Política de Privacidade

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo EstudaIA em seus sites, plataforma web, aplicativos, áreas de compra, canais de atendimento, recursos de inteligência artificial e demais serviços relacionados. Ela se aplica a visitantes, usuários cadastrados, alunos, compradores, potenciais clientes e pessoas que entrem em contato conosco.

Ao utilizar os serviços, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Quando um tratamento depender de consentimento, a escolha será solicitada de forma específica e poderá ser revogada posteriormente.

2. Controlador e canais de privacidade

O EstudaIA é o controlador dos dados pessoais tratados para disponibilizar e administrar seus próprios serviços, decidindo as finalidades e os meios desse tratamento. Em determinadas operações, fornecedores contratados atuam como operadores, seguindo nossas instruções e obrigações de confidencialidade e segurança.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados no site ou na área autenticada da plataforma. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido.

3. Dados que podemos tratar

Os dados efetivamente tratados variam conforme os recursos utilizados. Aplicamos o princípio da necessidade e buscamos limitar a coleta ao que seja adequado para cada finalidade.

• Cadastro e identificação: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF ou outros dados necessários à criação da conta, contratação, emissão de documentos e prevenção a fraude.
• Conta e autenticação: identificadores internos, credenciais protegidas, tokens e registros de sessão, tentativas de acesso, redefinições de senha e preferências da conta.
• Dados comerciais e financeiros: produtos contratados, pedidos, cupons, valores, situação do pagamento, identificadores da transação, reembolsos e dados fiscais. Dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento e não devem ser armazenados pelo EstudaIA.
• Atividade educacional: cursos e conteúdos acessados, progresso de leitura, respostas, desempenho, revisões, simulados, flashcards, favoritos, destaques, anotações, planos de estudo e histórico de utilização dos recursos.
• Conteúdo fornecido pelo usuário: perguntas, comandos enviados à inteligência artificial, mensagens, publicações, comentários, arquivos, imagens, PDFs e solicitações encaminhadas ao suporte.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora, identificadores de dispositivo e sessão, sistema operacional, navegador, modelo geral do dispositivo, logs, eventos de segurança e informações aproximadas de localização derivadas do IP.
• Navegação e campanhas, quando autorizadas: páginas e seções acessadas, botões utilizados, origem da visita, domínio de referência, parâmetros UTM, dimensões de tela e eventos de conversão.
• Comunicações: conteúdo e histórico de atendimentos, notificações, preferências de comunicação e registros necessários para demonstrar o envio ou recebimento de mensagens.

4. Como os dados são obtidos

Podemos obter dados diretamente de você, automaticamente durante o uso dos serviços, a partir de uma instituição ou responsável que tenha autorizado seu acesso, de parceiros envolvidos na compra e no pagamento ou de fontes públicas e legítimas, quando necessário e permitido por lei.

Você é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e deve evitar inserir nos campos livres, arquivos ou conversas com IA dados pessoais de terceiros, dados sensíveis, segredos, informações confidenciais ou qualquer conteúdo desnecessário para a finalidade educacional.

5. Finalidades do tratamento

Utilizamos dados pessoais para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com os serviços oferecidos.

• Criar, autenticar, manter e proteger contas e sessões.
• Entregar cursos, materiais, questões, recursos interativos, revisões, relatórios e demais funcionalidades contratadas.
• Personalizar a experiência de estudo e registrar progresso, desempenho e preferências.
• Processar pedidos, pagamentos, reembolsos, liberações de acesso e obrigações fiscais ou contábeis.
• Responder solicitações, prestar suporte e enviar comunicações operacionais sobre conta, segurança, compra ou serviço.
• Fornecer recursos de inteligência artificial, processar comandos e gerar respostas contextualizadas.
• Prevenir fraude, abuso, compartilhamento indevido de conta, incidentes e violações dos Termos de Uso.
• Monitorar disponibilidade, diagnosticar falhas, manter logs, auditar operações e aprimorar segurança e desempenho.
• Medir, mediante autorização quando exigida, a utilização do site e a efetividade de conteúdos, campanhas e jornadas de compra.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
• Desenvolver e aprimorar produtos, preferencialmente com dados agregados, anonimizados ou minimizados.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá se apoiar, conforme a operação, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; na proteção da vida ou da incolumidade física; no legítimo interesse, após avaliação dos direitos e expectativas do titular; na prevenção à fraude e segurança; ou no consentimento.

Quando utilizarmos legítimo interesse, adotaremos medidas de transparência, necessidade e proteção. Quando o consentimento for a base aplicável, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente ou aqueles sustentados por outra base legal.

7. Inteligência artificial

Recursos de IA podem utilizar o conteúdo do pedido, o contexto educacional selecionado e informações técnicas necessárias para gerar uma resposta. Esses dados podem ser enviados a fornecedores de tecnologia contratados para processamento, inclusive em outros países, com salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável.

As respostas são automatizadas, podem conter erros e não substituem orientação profissional, fonte oficial ou conferência independente. Não utilize a IA para enviar dados sensíveis, documentos pessoais, informações financeiras, segredos, dados de terceiros ou qualquer conteúdo que não seja necessário à sua dúvida.

O EstudaIA não utiliza a IA para tomar, de forma exclusivamente automatizada, decisões que determinem acesso a direitos do usuário. Caso uma decisão automatizada relevante venha a ser adotada, serão fornecidas informações adequadas e os meios de revisão previstos na legislação.

8. Cookies, armazenamento local e analytics

Utilizamos tecnologias estritamente necessárias para manter preferências de privacidade, carrinho, segurança, sessão e funcionamento da plataforma. O carrinho pode ser armazenado localmente no navegador e não contém, por si só, nome, e-mail ou CPF.

Com sua autorização, usamos métricas internas próprias para registrar eventos como visualização de páginas e seções, cliques, origem da visita, campanhas e informações gerais do dispositivo. Esses eventos recebem identificadores aleatórios, têm retenção programada de 90 dias e não armazenam o endereço IP bruto; o IP pode ser utilizado transitoriamente para segurança e para derivar localização aproximada.

Você pode rejeitar as métricas opcionais ou alterar sua escolha a qualquer momento em “Definições de cookies”, no rodapé. A rejeição não impede o funcionamento das tecnologias estritamente necessárias.

9. Pagamentos e prevenção a fraude

Pagamentos podem ser processados pelo Mercado Pago ou por outro provedor identificado no momento da compra. O provedor recebe e trata os dados necessários para autorizar, recusar, liquidar ou contestar a transação conforme sua própria política de privacidade e suas obrigações regulatórias.

O EstudaIA recebe informações como identificador da transação, meio de pagamento, situação, valor e dados necessários para conciliação, suporte, liberação de acesso e cumprimento de obrigações. Não solicitamos que dados completos de cartão sejam enviados por mensagens, suporte ou campos livres.

10. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, de forma proporcional à finalidade e com medidas contratuais ou técnicas adequadas.

• Microsoft Azure: infraestrutura e armazenamento de arquivos e conteúdos utilizados pelos serviços.
• Cloudflare: conectividade, entrega de conteúdo, disponibilidade e proteção do tráfego do site.
• OpenAI: processamento de linguagem e geração de respostas nos recursos de inteligência artificial solicitados pelo usuário.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos, conciliação, prevenção a fraude, estornos e demais operações financeiras relacionadas à compra.
• Outros provedores de infraestrutura, banco de dados, monitoramento, e-mail e segurança necessários à operação.
• Prestadores de suporte, comunicação, contabilidade, auditoria e assessoria jurídica, dentro do necessário à atividade.
• Instituições de ensino, organizações ou responsáveis por planos coletivos, quando a relação contratual e a transparência ao titular autorizarem o compartilhamento.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção de ilícitos ou necessidade de exercer direitos.
• Partes envolvidas em reorganização societária, investimento, aquisição ou transferência de ativos, com preservação dos direitos dos titulares.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de nuvem, armazenamento, segurança, comunicação, pagamentos ou inteligência artificial podem processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos mecanismos admitidos pela LGPD e medidas razoáveis para assegurar nível adequado de proteção, como cláusulas contratuais, avaliação do fornecedor, controles de acesso e minimização dos dados transferidos.

12. Retenção e eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar contratos, manter a segurança, atender obrigações legais, resolver disputas e exercer direitos. Os prazos variam conforme a natureza do dado e o contexto do tratamento.

Dados da conta e do histórico educacional podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após seu encerramento. Registros comerciais, fiscais, de pagamento, segurança e atendimento podem permanecer pelos prazos legais ou prescricionais aplicáveis. Métricas opcionais do site têm retenção programada de 90 dias.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei. Exclusões podem levar tempo para alcançar cópias de segurança protegidas, que permanecerão isoladas e serão sobrescritas conforme o ciclo de retenção.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação de ambientes, registros de auditoria, criptografia quando aplicável, cópias de segurança, monitoramento e práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e investigação e realizaremos as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos prazos e condições regulamentares.

14. Direitos do titular

Nos limites e condições da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

15. Como exercer seus direitos

Utilize os canais oficiais de suporte do EstudaIA e descreva seu pedido com clareza. Poderemos solicitar confirmação de identidade para impedir fraude ou acesso indevido aos dados de outra pessoa. Representantes deverão demonstrar seus poderes de representação.

Responderemos dentro dos prazos legais. Alguns pedidos poderão ser atendidos parcialmente ou recusados quando houver obrigação de conservação, risco à segurança, proteção de direitos de terceiros, segredo comercial ou outra justificativa permitida; nesse caso, apresentaremos os motivos aplicáveis.

16. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e as regras aplicáveis. Quando a lei exigir, solicitaremos autorização específica de ao menos um responsável legal e adotaremos esforços razoáveis para verificar essa autorização.

Responsáveis devem acompanhar o uso dos serviços por menores e orientá-los a não compartilhar dados pessoais em mensagens, arquivos, fóruns ou interações com IA. Se identificarmos tratamento incompatível com estas regras, poderemos restringir o acesso e adotar medidas para excluir ou regularizar os dados.

17. Dados de terceiros e áreas públicas

Ao fornecer dados de outra pessoa, você declara possuir base legítima para fazê-lo e ser responsável por respeitar seus direitos. Conteúdos publicados em áreas de interação podem ser vistos por outros usuários; por isso, não divulgue documentos, contatos, dados sensíveis ou informações privadas nessas áreas.

18. Sites e serviços de terceiros

Nossos serviços podem conter links ou integrações com páginas externas. O EstudaIA não controla as práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura das políticas aplicáveis antes de fornecer dados ou utilizar serviços externos.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Quando uma alteração for relevante, poderemos fornecer aviso adicional no site, na plataforma ou por outro canal apropriado.

20. Legislação e autoridade competente

Esta Política é interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O titular também pode buscar orientação ou apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.